Avisos legais
Última atualização: maio de 2026
1.Editor do site
O presente site é editado por:
Empresa em nome individual Arnaud Franchini, que opera sob o nome comercial Gweva Legal Force (doravante «GLF»).
Morada: 70 Impasse du Bellay, 83700 Saint-Raphaël, França.
SIRET: 539 798 835 00051 — SIREN: 539 798 835.
IVA intracomunitário: FR0T539798835.
Forma jurídica: empresa em nome individual, não sujeita à obrigação de constituição de capital social, inscrita no Registo Nacional de Empresas (RNE).
Telefone: 04 98 13 00 45 — E-mail: guichet@gweva.fr.
2.Diretor de publicação
O diretor de publicação do site é o Sr. Arnaud Franchini, na qualidade de empresário em nome individual.
3.Alojamento
O site é alojado por:
HOSTINGER INTERNATIONAL LTD, 61 Lordou Vironos Street, 6023 Larnaca, Chipre.
Alojamento contactável através de: https://www.hostinger.fr/contact.
4.Atividade do site
O presente site apresenta o serviço de transferência de dinheiro proposto pela GLF na qualidade de ponto de serviço parceiro da rede Ria.
O serviço de transferência de dinheiro constitui um serviço de pagamento. Este serviço é prestado pela Ria, instituição de pagamento autorizada e habilitada a prestar serviços de pagamento em França. A GLF não é uma instituição de pagamento: a GLF intervém exclusivamente na qualidade de ponto de serviço parceiro e as operações de transferência são executadas através da rede Ria, em conformidade com os termos desta.
5.Propriedade intelectual
Todos os elementos do site (estrutura, textos, paginação, grafismos, ilustrações, logótipo GLF) estão protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual. Qualquer reprodução, representação, adaptação ou exploração, total ou parcial, sem autorização escrita prévia do editor, é proibida e suscetível de constituir contrafação.
As marcas «Ria» e «Ria Money Transfer», bem como os logótipos associados, permanecem propriedade exclusiva do respetivo titular. São mencionadas no site unicamente no âmbito da parceria de ponto de serviço e não podem ser reutilizadas sem o acordo do titular.
6.Dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do site é a empresa em nome individual Arnaud Franchini (GLF), na morada indicada no artigo 1.
Os dados são tratados para as seguintes finalidades: resposta a pedidos de contacto, gestão da relação com os clientes e, no âmbito das operações de transferência de dinheiro, cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade e de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a lei «Informática e Liberdades», dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade sobre os dados que lhe dizem respeito. Estes direitos exercem-se junto da GLF por e-mail para guichet@gweva.fr ou por correio para a morada da sede. Dispõe igualmente do direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade francesa de proteção de dados (CNIL).
Os dados recolhidos a título das obrigações de combate ao branqueamento são conservados durante o prazo previsto pela regulamentação aplicável. Os restantes dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades prosseguidas.
7.Cookies
O site pode colocar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Qualquer cookie de medição de audiência ou outro cookie não essencial só é colocado após a recolha do seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento.
8.Responsabilidade
As informações divulgadas no site são prestadas a título indicativo. A GLF esforça-se por assegurar a sua exatidão e atualização, sem poder garantir que estejam isentas de erros ou omissões. O site pode conter ligações para sites de terceiros; a GLF não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo.
9.Direito aplicável
Os presentes avisos legais são regidos pelo direito francês. Para qualquer questão, pode contactar a GLF através dos contactos indicados no artigo 1.